Os exames contratados pela DS serão destinados, exclusivamente:

Pacientes internados nas enfermarias do HPM/DS sejam eles:

• Civis
• Policiais e Bombeiros Militares
• Dependentes legais

Pacientes externos – mediante requisição médica, independentemente de terem sido atendidos no âmbito da DS:

• Policiais e bombeiros militares
• Dependentes legais devidamente cadastrados na DS e com prontuário regularizado mediante publicação em Boletim Geral, para fins de assistência médica hospitalar

• Será de responsabilidade exclusiva da comissão gestora dos contratos de exames a autorização para a realização destes junto ao ente contratado.

• Será de inteira responsabilidade da comissão gestora dos contratos de exames o controle das autorizações para realização dos exames junto ao ente contratado, além daquelas atribuições previstas em contrato.

• A comissão gestora dos contratos de exames deverá priorizar os pedidos para realização de exames solicitados dos pacientes internados no HPM e dos Militares encaminhados pela Divisão de Pericias e Promoção a Saúde.

• Depois de observadas os critérios prioritários para distribuição das cotas de exames, a comissão gestora do contrato deverá seguir a ordem de chegada dos pedidos médicos dos exames, a partir da data do recebimento destes, não se adentrando a gravidade dos casos ou urgências para a distribuição de cotas de exames. Casos excepcionais ficarão a critério da comissão.

• Poderá haver variação da quantidade de exames/mês observando a série histórica de atendimentos e/ou a critério do gestor;
• Todo exame solicitado deverá ser preenchido por um profissional médico. Todos os campos são obrigatórios e devem ser preenchidos com clareza como:
  • nome completo do paciente
  • motivo/clínica ou CID justificando a solicitação;
  • data do pedido;
  • assinatura e carimbo do médico com identificação do registro no CRM legível;
• As solicitações de autorização para exames deverão ser encaminhadas através do E-flow, conforme Instrução Normativa 001/2024/DS, publicada no BGPM nº 006 de 08.02.24. Em caso de duvidas entrar em contato com a Comissão Gestora de exames através do telefone (27) 99763 0888.
• A comissão gestora do contrato terá um prazo de 10 dias úteis para responder ao paciente sobre a autorização ou não do procedimento solicitado;
• O prazo para o paciente realizar o exame depois de autorizado, não poderá ultrapassar de 20 dias;
• Será de responsabilidade exclusiva do paciente a marcação do exame, a locomoção para sua realização, assim como a retirada do resultado do mesmo (exceto para os pacientes internados no HPM);